Política de Privacidade do luck2

Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados Pessoais" — qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, I da LGPD.
• "Dados Pessoais Sensíveis" — dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5º, II da LGPD.
• "Titular" — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo luck2, ou seja, o usuário da plataforma.
• "Controlador" — o luck2, pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares.
• "Operador" — pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (luck2), como provedores de tecnologia e parceiros de pagamento.
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• "Consentimento" — manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• "ANPD" — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• "DPO" — Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados), profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• "Cookie" — pequeno arquivo de texto armazenado no dispositivo do usuário que permite ao luck2 reconhecer o navegador e guardar determinadas informações de navegação.

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma luck2 é a empresa operadora do site https://luck2.net, com atuação voltada exclusivamente ao mercado brasileiro de entretenimento online e apostas.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, os titulares podem entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do luck2 pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [nome do direito exercido]".

O luck2 responderá todas as solicitações relativas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos pelo Titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma luck2, o usuário fornece diretamente os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para processamento de saques;
• Documentos de identidade enviados para verificação KYC (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência para verificação KYC;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de segurança.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma luck2, alguns dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet);
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Data e horário de acesso (no horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Dados de desempenho da plataforma e logs de erros técnicos.

3.3 Dados de Transações Financeiras

Para o processamento de depósitos e saques, o luck2 coleta e registra:

• Valor, data e horário de cada transação financeira;
• Método de pagamento utilizado (Pix, boleto, cartão de crédito, Mercado Pago, PicPay);
• Identificadores de transação gerados pelo sistema de pagamento;
• Histórico de apostas realizadas na plataforma, incluindo jogos, valores e resultados.

3.4 Dados que o luck2 NÃO Coleta

O luck2 não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, não armazena dados completos de cartão de crédito (os dados de pagamento são processados diretamente pelas operadoras), e não solicita senhas de acesso a contas bancárias ou a outros serviços digitais do usuário.

Finalidades do Tratamento

O luck2 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), identidade e residência do usuário, conforme exigências regulatórias e de prevenção à fraude;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção a crimes financeiros;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023 e por outras normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos pelo titular;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes da plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, notícias e novidades do luck2 — apenas para usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso e navegação para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e outras ameaças à integridade do sistema.

O luck2 não utilizará os dados pessoais do usuário para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem informar previamente o titular e, quando aplicável, obter novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo luck2 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o luck2 e o usuário — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da Lei 14.790/2023 e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e envio de comunicações operacionais essenciais — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de concordância expressa — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

O luck2 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações:

6.1 Provedores de Serviço (Operadores)

O luck2 utiliza prestadores de serviço terceirizados para operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão), provedores de infraestrutura de TI e nuvem, fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe), e ferramentas de análise e segurança. Esses parceiros atuam como operadores de dados e somente tratam os dados pessoais conforme instruções do luck2 e para as finalidades contratadas.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

O luck2 poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas — incluindo a ANPD, o Banco Central do Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigado, em resposta a ordem judicial, inquérito policial, processo administrativo ou qualquer outra exigência legal ou regulatória.

6.3 Proteção de Direitos

O luck2 poderá compartilhar dados quando necessário para prevenir fraudes, proteger direitos ou propriedade da empresa, investigar violações dos Termos e Condições ou proteger a segurança de usuários e terceiros.

6.4 O que o luck2 Não Faz

O luck2 não vende dados pessoais a terceiros. O luck2 não compartilha dados com empresas de publicidade ou plataformas de redes sociais para fins de segmentação de anúncios sem o consentimento expresso do titular.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo luck2, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, o luck2 garante que tais transferências ocorrem somente nas hipóteses previstas pelo art. 33 da LGPD, especialmente quando:

• O país de destino possui grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existem cláusulas contratuais específicas entre o luck2 e o receptor dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (por exemplo, para disponibilizar jogos de provedoras internacionais).

Os usuários podem solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Prazo de Retenção

O luck2 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com a Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências contábeis e fiscais brasileiras;
• Logs de acesso e navegação: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade legal de retenção por prazo maior;
• Dados de atendimento ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

8.2 Exclusão de Dados

Findo o prazo de retenção, ou mediante solicitação do titular quando não houver obrigação legal de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, por meio de processos de exclusão definitiva ou anonimização que impossibilitem sua recuperação. A solicitação de exclusão pode ser feita pelo canal [email protected].

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma luck2. Eles permitem que o site reconheça o seu navegador, mantenha a sessão ativa e colete informações sobre o seu uso da plataforma.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria contínua. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para análise de comportamento e personalização de comunicações.

9.3 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma luck2. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo canal [email protected].

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [direito exercido]". O luck2 responderá em até 15 dias úteis.

Segurança dos Dados

O luck2 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento indevido. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos seguros — o luck2 não armazena senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões nos servidores da plataforma;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente;
• Autenticação multifator disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o luck2 notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os riscos relacionados.

Menores de Idade

A plataforma luck2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O luck2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a declaração de maioridade e o fornecimento de CPF válido, e o processo KYC inclui verificação da data de nascimento.

Caso o luck2 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e, se aplicável, as informações serão reportadas às autoridades competentes.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a plataforma luck2, entre em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

Alterações nesta Política de Privacidade

O luck2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação por e-mail cadastrado ou aviso em destaque na plataforma. A data da última atualização, indicada no topo deste documento, será sempre atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma luck2 após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, conforme previsto nos Termos e Condições.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O luck2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou comunicar qualquer incidente ou irregularidade relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo luck2, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descrever o direito ou a dúvida]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos adequadamente pelo luck2.